Após anos de controvérsias e batalhas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta quinta-feira (6), uma decisão de grande impacto para sociedades uniprofissionais, como escritóri...
A Necessidade do Compartilhamento Integral do Procedimento Administrativo Fiscal nos Processos Criminais
O debate sobre o compartilhamento da íntegra do procedimento administrativo fiscal nos processos criminais tem ganhado destaque no meio jurídico. A questão central envolve a necessidade de que a re...
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão d...