A reforma tributária trouxe uma nova regra para a compensação do saldo credor de ICMS acumulado até o fim de 2032, gerando grande preocupação entre empresas e especialistas em direito tributári...
Os Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços: O Que Muda e Como as Empresas Devem se Preparar
A Reforma Tributária avança no Brasil com promessas de modernização do sistema de arrecadação e simplificação de tributos. No entanto, para o setor de serviços, as mudanças podem representar...
Decisão Judicial Reforça Novo Entendimento da Lei nº 14.789/2023 sobre o AFRMM
Contextualização: O Que é o AFRMM? O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) destinada a financiar a ren...
Regime Transitório na Reforma Tributária: Empresas e Holdings Precisam se Atentar às Novas Regras
A iminente sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças significativas para empresas e holdings patrimoniais que realizam a loca...