A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode transformar a forma como a Justiça brasileira lida com golpes financeiros em relacionamentos amorosos. O Projeto de Lei 69/2025, de ...
STJ Decide que Financeira Não Pode Usar Parcelas Futuras para Compensar Devolução de Valores a Consumidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu uma decisão importante no campo do direito do consumidor e dos contratos bancários. O colegiado reformou um acórdão ...
TJSP Confirma Indenização a Passageira Vítima de Acidente com Mototáxi da 99
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 24ª Câmara de Direito Privado, confirmou a sentença da 1ª Vara de Arujá, determinando que a plataforma de transporte 99 e um motorista pa...