Com o home office, adotado por uma grande parte das empresas diante da pandemia, trabalhadores começaram a receber ajuda financeira com as despesas extras geradas em razão do trabalho em casa. Agora...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou ontem (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto VER, é o mesmo utiliza...

As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociaçã...

A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva...

O Supremo Tribunal Federal iniciou na última sexta-feira (2/4) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de R...

Até o dia 30 de abril, 32,6 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR). A declaração é obrigatória para quem recebeu acima de ...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/21 amplia o limite de receita bruta para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) , que passará a ser de até R$ 162 mil no ano anterior – ou o e...

Antigamente, para se divorciar, era necessário que o casal estivesse há 2 anos separados, para que, depois deste prazo, houvesse a conversão da separação em divórcio. Porém, hoje o procedimento...

Aguardados pelo setor empresarial, os projetos de Refis andaram pouco no Congresso Nacional no último ano. A maioria das propostas está em etapas preliminares de tramitação, e diante da longevidad...

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), anunciou antecipação de cinco feriados e mudança no rodízio de carros como medidas para tentar conter o aumento no número de casos de covid-19 na...