O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo deu início neste mês de ...

Trabalhadores brasileiros têm R$ 24,5 bilhões a receber parados no banco. É um dinheiro de duas fontes diferentes: as cotas do PIS/Pasep e o abono salarial também do PIS/Pasep. Existe um prazo par...

Em 27 de maio de 2021, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, a Lei Municipal nº 17.557/2021 que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, para promover a regula...

O CFOAB ajuizou ação, no STF, para questionar dispositivo da lei 9.250/95, que, ao prever relação de dependentes para fins de dedução do imposto de renda, não incluiu as pessoas com deficiênc...

O que é a Correção do FGTS? É um depósito mensal realizado pelo empregador que corresponde a 8% do salário do funcionário. Valor do depósito fica vinculado ao contrato de trabalho e possui ren...

Os produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, são obrigados a recolher a contribuição previdenciária, denominada FUNRURAL, e podem optar pelo recolhimento sobre o valor bruto da comercializ...

A partir de agora, a Costódio Sociedade de Advogados passa a contar com a excelência dos serviços da Teruel Contabilidade, empresa com sede na capital paulista e unidades em Sorocaba e Tatuí, amba...

Projetos de parcelamentos tributários voltaram ao foco do Congresso Nacional. Setores empresariais como a indústria e o comércio vêm articulando com os parlamentares pela necessidade urgente de um...

Foi aprovado em segunda e definitiva votação pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária na última terça-feira (11/5), o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto d...

A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Pau...