Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovad...
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por falta de cadastro no município tomador já podem requerer devolução. Ocorre que o Supr...
Bancos mudam atendimento em SP
As agências bancárias do estado de São Paulo, a partir desta segunda-feira (8), passam a adotar das 9h às 10h atendimento exclusivo para pessoas do grupo de risco para o novo coronavírus, como ma...
Fase Vermelha suspende atendimento presencial e prazos de processos físicos em SP
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou que os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial no Tribunal e na Seção Judiciária de São Paulo estarão suspensos a parti...
Governo regulamenta negociação de débitos de dívida ativa e do FGTS
Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 1º, a portaria PGFN 2.382/21 que disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade ...
Caso da Viação Cometa será primeiro a ser julgado no STJ
Um processo da empresa de ônibus rodoviário Viação Cometa será o “leading case” sobre ágio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa recorreu à Corte após uma decisão desfavoráve...
Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do montante integral e é válida para a suspensão do débito tributário. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Cur...
Incide ISS sobre contrato de cessão de uso de marca, reafirma STF
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca. O entendimento já pacificado do Supremo Tribunal Federal f...
Decisão do Supremo sobre ITBI incentiva contratos de gaveta
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pacificou o entendimento de que o ITBI só deve ser exigido no registro do imóvel em cartório deve estimular práticas adotadas para adiar o recolhim...
Prefeitura de Jundiaí oferece desconto para pagamento de dívidas tributárias
A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), ampliou as condições de pagamento com desconto para o contribuinte que quer pagar sua dívida tributária à v...