As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se, o documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As decis...

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes. Essa foi a decisão da 1ª turma do ST...

O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutam a “Revisão da Vida Toda” em tribunais pelo Brasil. Em ...

Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do brasileiro e, em p...

Novas regras vão mexer com o bolso dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) este ano. Entre as alterações estão as regras para aposentadoria, o reajuste do bene...

O Decreto 11.322/2022 publicado no Diário Oficial da União em 30/12/2022 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023 reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A alíquota de...

A publicação da Medida Provisória nº 1.159, no início de janeiro, reduziu os créditos de PIS e COFINS das empresas do regime não-cumulativo, retirando da base de cálculo o valor de ICMS incide...

oi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusi...

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) as primeiras medidas na área econômica com o objetivo de equilibrar o orçamento deste ano. A estimativa é recuperar R$ 242,7 bilhões, volume de ...

Por meio de decisão proferida na última quarta-feira (11/1), a Costódio Sociedade de Advogados obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, o deferimento para que o Pl...