Uma empresa que realiza venda por atacado de pescados não terá que recolher ICMS. A Fazenda apontou que o comércio estava em débito, mas magistrado constatou que as atividades da empresa não se a...
AASP: Veja o que abre e o que fecha nos Tribunais durante o carnaval
Atualizado em 15/02/21 por Costódio Sociedade de Advogados Tribunais Superiores Expediente Carnaval Fundamentação CNJ 15 e 16/2 – feriado. Portaria Secretaria-Geral nº 17/2021 CSJT 15 e 16/2 –...
Planejamento tributário efetivo traz credibilidade ao negócio
O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganho...
Simples Nacional: Tributos referentes à apuração de janeiro são adiados
A resolução nº 157 do Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional. Com isso, os tributos referentes à apuração de janeiro de 2021 ...
Belo Horizonte concede crédito fiscal para investimento em sustentabilidade
A Prefeitura de Belo Horizonte editou uma lei para incentivar a adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e comerciais. A norma, porém, não prevê desconto ou isenção de IPTU &#...
MEI: novo valor de contribuição começa a ser cobrado neste mês
A partir deste mês, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$55. A mudança acontece devido ao reajuste do salário mínimo que foi estabelecido em R...
Dívidas tributárias: Governo suspendeu cobrança de R$ 242,6 bi em 2020
Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e...
Receita Federal reforça discussão quanto a não incidência de ISS sobre licenciamento ou cessão de uso de softwares
Após anos de longos debates, a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares pode finalmente acabar. O tema tem se arrastado há mais de duas décadas no judici...
Setor leiteiro ficou de fora da isenção de ICMS
O pacote de aumento de impostos do governo Dória segue dando o que falar e repercutindo no setor do agronegócio. Depois de voltar atrás no aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser...
STF começa julgamento sobre tributação estadual que pode afetar combustíveis e energia
No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia que estuda como reduzir a tributação de combustíveis e do setor elétrico, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar no Ple...