O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários...
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19
A Receita Federal editou a Portaria nº 543, de 20 de março de 2020, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial e suspendendo prazos para práticas de atos processua...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
O texto também garante ao trabalhador de contrato intermitente o benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período de três meses. quinta-feira, 2 de abril de 2020 0 Foi pub...
Por coronavírus, Juízes de SP concedem decisões postergando Tributos Federais
A abrangência da Portaria 12/2012 e a decretação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus têm levado juízes do estado de São Paulo a permitir a postergação do pag...
A criminalização do ICMS e a pandemia, por Rodrigo Schwatz Holanda
A Costódio Sociedade de Advogados tem o prazer de publicar o artigo do ilustre Advogado Rodrigo Schwatz Holanda do Estado de Santa Catarina sobre o tema: A criminalização do ICMS e a pandemia...