Lei promulgada pelo Presidente Bolsonaro disponibiliza linha de crédito emergencial às Micro e Pequenas empresas
Em meio à crise causada pelos efeitos colaterais da COVID-19, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP) estão sendo frontalmente afetadas…
Dória: Nem Freud explica
São inegáveis os efeitos causados pela COVID-19 na grande maioria dos países do mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) só reconheceu a pandemia, depois de o vírus se espalhar e sem que se tivesse qualquer conhecimento…
A Crise da “Desinformação”
Até a primeira quinzena de abril, 10 milhões de empresas tiveram o seu funcionamento prejudicado em meio a crise econômica causada pelo COVID-19. Lamentavelmente apenas 14% dessas empresas conhecem os benefícios existentes…
Gilmar Mendes – a Organização Mundial da Saúde e o Governo
Cada vez mais as opiniões do Ministro Luís Roberto Barroso sobre o Ministro Gilmar Mendes se mostram atuais e oportunas. Em julgamento ocorrido em 26 de outubro de 2017, o Ministro Barroso, se manifestou de forma clara, acerca do “festival” de decisões proferidas pelo Ministro Gilmar Mendes, determinando a soltura de presos no […]
A Interferência do Supremo Tribunal Federal a respeito das decisões Presidenciais
A República Federativa do Brasil, em sua organização,é constituída pelos três poderes que conhecemos como: Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, o Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal. Montesquieu idealizou a fórmula que trata de atribuir o exercício do Poder […]
Testamento Vital
O Testamento Vital, nada tem a ver com o testamento patrimonial, esta denominação adveio da tradução literal de “living Will” denominação pioneira deste instituto, que surgiu nos Estados Unidos. O testamento vital consiste é um documento com diretivas antecipadas redigido por uma pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor […]
Insumos de PIS e CONFINS: Uma nova leitura perante o Coronavírus.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, definiu através do Recurso Especial Repetitivo nº 1.221.170/PR, o conceito de insumos. O STJ classificou como insumos tudo aquilo que possui essencialidade ou relevância. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS. DEFINIÇÃO ADMINISTRATIVA PELAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 247/2002 E 404/2004, DA SRF, QUE TRADUZ […]
Você já ouviu falar sobre Alienação Parental?
Com a fixação da guarda, podem iniciar os atos de alienação parental, que poderá ser cometido de diversas formas e/ou por diversas pessoas, qualquer familiar que tenha maior contato com a criança ou adolescente, passam informações distorcidas para criança, informações estas fora da realidade, com total desprezo, informações essas praticadas reiteradamente, o alienador tem […]
Extinção do Fundo PIS/PASEP
A EXTINÇÃO DO FUNDO DO PIS/PASEP PODE SER INCONSTITUCIONAL? A Costódio Sociedade de Advogados Responde. Com a publicação no Diário Oficial da União – DOU, no último dia 07 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 946, gerou uma grande dúvida jurídica quanto a extinção do Fundo do PIS/Pasep, por contrapor a Constituição da […]
Divórcio
O divórcio é o instrumento jurídico pelo qual ocorre o rompimento legal e definitivo do casamento civil, assim, tendo rompido todos os laços do casamento, os envolvidos podem vir a casar-se. O artigo 1.571 do Código Civil Brasileiro, capítulo X, traz o divórcio como uma das causas terminativas da dissolução da sociedade e vínculo conjugal. […]
União Estável
Com a mudança do conceito de família, e do direito, a união estável é a entidade constituída entre duas pessoas resultante de convivência duradoura, com o intuito de firmar família. A união estável na verdade é muito antiga, porém reconhecida legalmente nos dias atuais. Para que se configure união estável,essa relação deve transcender ao namoro, […]