A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (23), às 10h, a consulta ao novo lote de restituição do Imposto de Renda, contemplando contribuintes que caíram na malha fina, mas já regularizaram suas pendências com o Fisco. Ao todo, 279.580 contribuintes serão beneficiados, com a liberação de R$ 339,63 milhões. Desse montante, R$ 180,27 milhões são destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.
Entre os contribuintes prioritários, destacam-se 204.798 pessoas que informaram a chave Pix do tipo CPF na declaração ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Desde 2023, essa modalidade garante prioridade no pagamento da restituição. Na sequência, aparecem 25.283 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 9.502 cuja principal fonte de renda é o magistério, 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave. Além desses, outros 31.813 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade e não informaram a chave Pix também serão contemplados neste lote.
A consulta ao lote pode ser feita de forma prática e rápida no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser realizado via aplicativo oficial da Receita, disponível para smartphones e tablets. O pagamento será efetuado no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária informada ou por meio da chave Pix do tipo CPF indicada na declaração.
Caso o valor da restituição não seja creditado, por exemplo, por conta bancária desativada, o contribuinte terá até um ano para resgatar os valores no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras regiões) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, selecionando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
A recomendação é que os contribuintes que ainda não foram contemplados verifiquem se há pendências no e-CAC e, se necessário, enviem uma declaração retificadora, acompanhando os próximos lotes de restituição.