A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que pode transformar a forma como a Justiça brasileira lida com golpes financeiros em relacionamentos amorosos. O Projeto de Lei 69/2025, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC) e outras dez parlamentares, propõe a tipificação do estelionato sentimental no Código Penal, estabelecendo penas mais severas para aqueles que se aproveitam emocionalmente de suas vítimas para obter vantagens financeiras.
Atualmente, crimes desse tipo são enquadrados como estelionato comum, mas o novo projeto busca reconhecer a gravidade do problema e oferecer maior proteção às vítimas. A proposta prevê pena de três a oito anos de prisão, podendo chegar a dez anos em casos que envolvam idosos ou o uso de perfis falsos para enganar as vítimas.
O que é o estelionato sentimental?
O estelionato sentimental ocorre quando uma pessoa finge um relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira ou material da vítima. Esse tipo de golpe pode durar meses ou até anos, explorando o apego emocional da vítima para convencê-la a emprestar dinheiro, ceder bens ou realizar investimentos fictícios.
A proposta também sugere alterações na Lei Maria da Penha e no Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando os mecanismos de proteção para grupos mais vulneráveis. Segundo a deputada Socorro Neri, é essencial que a legislação reconheça esse crime de forma específica para que as vítimas tenham mais respaldo jurídico.
“O estelionato sentimental é uma praga moderna, uma forma de violência emocional e financeira que destrói vidas. Precisamos de leis mais rigorosas para inibir esses criminosos e proteger os mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado no plenário. Caso seja aprovado e sancionado, o Brasil passará a contar com uma legislação específica para esse crime – algo que poucos países possuem.
Punições previstas no PL 69/2025
Se aprovado, o projeto estabelecerá penas proporcionais à gravidade do crime:
✔️ Pena base: 3 a 8 anos de reclusão
✔️ Aumento de 1/3: Se o crime for cometido por meio de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de relacionamento
✔️ Pena de 4 a 10 anos: Se a vítima for idosa ou estiver em estado de vulnerabilidade psicológica grave
Além da pena de prisão, os condenados poderão ser obrigados a restituir integralmente o valor obtido por meio do golpe.
Especialistas defendem tipificação do crime
A criminalista Cecilia Mello, especialista em direito penal e juíza federal aposentada, destaca que a tipificação do estelionato sentimental pode trazer mais segurança jurídica e facilitar a punição dos golpistas.
“A legislação atual enquadra esse tipo de golpe no estelionato genérico, o que pode dificultar a persecução penal. A criação de um tipo penal específico reconhece a gravidade do crime e amplia os mecanismos de proteção às vítimas”, explica Cecilia.
Outro ponto relevante é a dificuldade de comprovação desses golpes sob a legislação atual. Como muitas vítimas fazem transferências de dinheiro de forma voluntária, a defesa dos acusados frequentemente argumenta que não houve crime, mas sim um rompimento de relacionamento com consequências financeiras. Com a nova legislação, a Justiça terá mais instrumentos para caracterizar a fraude e punir os culpados.
Casos de estelionato sentimental que chocaram o Brasil
Nos últimos anos, diversos casos de estelionato sentimental ganharam notoriedade, evidenciando a urgência de uma legislação mais rigorosa.
📌 Mulher condenada em Mossoró (RN): Uma mulher foi sentenciada por aplicar um golpe sentimental que lhe rendeu R$ 55 mil. A vítima acreditava estar em um relacionamento genuíno, mas a criminosa manipulou a situação para obter dinheiro, sem intenção de retribuir ou manter a relação.
📌 Ex-noivo some com R$ 1 milhão (RS): No Rio Grande do Sul, uma mulher emprestou R$ 1 milhão ao então noivo, que a convenceu a transferir os valores ao longo do relacionamento. Após descobrir o golpe, ela entrou na Justiça para tentar recuperar o dinheiro.
📌 Golpe no Tinder – R$ 200 mil perdidos: Um homem conheceu sua vítima no aplicativo de relacionamentos Tinder e, após ganhar sua confiança, afirmou que estava em perigo e precisava de dinheiro urgentemente. A vítima fez diversas transferências até perceber que se tratava de um golpe.
📌 Idosa acredita estar namorando Elon Musk: No Paraná, uma idosa foi vítima de um esquema de catfishing (falsificação de identidade online) e acreditou estar namorando o bilionário Elon Musk. Criminosos a convenceram a enviar dinheiro, alegando que ele precisava de ajuda para desbloquear fundos.
📌 O Golpista do Tinder: O caso mais famoso do gênero envolveu Simon Leviev, que fingia ser herdeiro de um império de diamantes. Ele convencia mulheres ao redor do mundo a contrair empréstimos e transferir grandes quantias de dinheiro para “ajudá-lo” em falsas emergências. O golpe virou um documentário na Netflix.
Golpes de namoro virtual: um problema global
Pesquisas mostram que os golpes de namoro virtual são cada vez mais comuns. Um estudo revelou que 40% das mulheres já foram vítimas de fraudes amorosas, sendo muitas delas enganadas por criminosos que fingem envolvimento emocional para obter dinheiro.
O crime ocorre com maior frequência em aplicativos de relacionamento, onde estelionatários criam perfis falsos e se passam por pessoas bem-sucedidas para conquistar suas vítimas. Segundo especialistas, as fraudes sentimentais movimentam bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
Próximos passos do projeto de lei
O PL 69/2025 ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, se receber parecer favorável, será enviado para sanção presidencial.
A proposta tem recebido apoio popular e político, especialmente entre parlamentares que atuam na defesa dos direitos das mulheres e idosos. Especialistas acreditam que a aprovação da lei pode reduzir a impunidade e desencorajar novos crimes.
A sociedade acompanha de perto a tramitação do projeto, que pode representar um avanço significativo na proteção das vítimas de estelionato sentimental no Brasil.
E você, o que acha?
A criminalização do estelionato sentimental é uma medida necessária para proteger vítimas desse tipo de crime? Ou há riscos de a lei ser aplicada de forma exagerada? Deixe sua opinião nos comentários!
📌 Acompanhe a tramitação do PL 69/2025 e fique por dentro das novidades.