A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta “Proteção do CPF”, um novo recurso digital gratuito que permite aos cidadãos impedirem a inclusão indevida de seus dados em quadros societários de empresas. A medida visa fortalecer a segurança digital, evitar fraudes e proteger informações sensíveis, acompanhando o avanço das ameaças cibernéticas no Brasil.
O que é a ferramenta Proteção do CPF?
A nova funcionalidade permite que qualquer cidadão bloqueie preventivamente o uso de seu CPF no registro de empresas, prevenindo fraudes e evitando que criminosos utilizem indevidamente seus dados para abrir negócios sem consentimento. Essa proteção se estende a todos os órgãos registradores do país, incluindo:
• Juntas Comerciais
• Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Além disso, a ferramenta abrange todos os tipos de empresas, como:
• Microempreendedor Individual (MEI)
• Inova Simples
• Demais sociedades empresariais e civis
Caso o cidadão deseje futuramente participar de um CNPJ, ele pode reverter a proteção facilmente, acessando a mesma plataforma e autorizando a inclusão de seu CPF.
Por que essa medida é importante?
Nos últimos anos, o número de fraudes envolvendo dados pessoais aumentou consideravelmente. Golpistas utilizam informações de terceiros para criar empresas fantasmas, obter empréstimos e realizar atividades ilícitas. A Receita Federal já identificou inúmeros casos em que pessoas tiveram seu CPF utilizado sem consentimento, muitas vezes descobrindo o problema apenas ao serem notificadas por órgãos de fiscalização ou ao tentar abrir um negócio legítimo.
Com a “Proteção do CPF”, qualquer cidadão pode, de maneira simples e gratuita, evitar dores de cabeça e se proteger contra esse tipo de golpe.
Como ativar a proteção do CPF?
O acesso à funcionalidade será realizado por meio de duas plataformas oficiais:
1. Portal Nacional da Redesim
2. Serviços Digitais da Receita Federal
No portal da Receita Federal, o cidadão deverá:
• Selecionar a opção “Proteger meu CPF”
• Fazer login com sua conta Gov.br
Quem pode utilizar?
A funcionalidade está disponível para qualquer cidadão que possua uma conta no Gov.br. Atualmente, o sistema conta com:
• 51 milhões de contas nível Ouro
• 24,2 milhões de contas nível Prata
• 79,8 milhões de contas nível Bronze
Ou seja, mais de 155 milhões de brasileiros podem usufruir dessa proteção, garantindo mais segurança para seus dados.
Conclusão
O lançamento da “Proteção do CPF” marca um avanço significativo na segurança digital no Brasil, trazendo mais controle e proteção para os cidadãos. A Receita Federal reforça o compromisso com a prevenção de fraudes e o fortalecimento da privacidade dos brasileiros, permitindo que cada indivíduo tenha mais autonomia sobre o uso de seus dados.
Com um processo simples e acessível, essa ferramenta se torna um grande aliado contra golpes e irregularidades, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e confiável.