Adiamento serve para os parcelamentos ordinários e especiais da Receita e PGFN, mas não abrange o Simples....
STF publica súmula vinculante sobre direito a crédito presumido de IPI
O STF publicou na quinta-feira, 7, a súmula vinculante 58, a qual dispõe sobre créditos do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados em operações de aquisição de bens tributadas à razão d...
A suspensão ou redução dos aluguéis comerciais.
A Lei do Inquilinato permite as partes de comum acordo, estipularem novo valor de aluguel e demais reajustes, contudo, quando não há acordo, é possível buscar o judiciário. Devido a pandemia......
Governo Adia e Reduz Tributos e Posterga Declarações
Com a Pandemia do Coronavirus, muitas medidas estão sendo tomadas pelo governo para ajudar a empresa frente a iminente crise econômica. Veja se esses estímulos do Governo ......
Reaberto prazo para acordo na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Devido a pandemia à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estabeleceu novas condições para acordo em débitos incluídos em dívida......
Pagamento de consignado é suspenso por 4 meses.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou na segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados......
Suspensões Tributarias acerca da crise do COVID-19
Os prazos de recolhimento das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social relacionadas abaixo, com vencimento em abril e maio (períodos de apuração de março e abril), foram prorrogad...
Juiz de Araçatuba (SP) libera empresa de contribuição ao Sistema S
O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª Vara Federal de Araçatuba (SP), confirmou medida liminar e declarou o direito de uma empresa de não......
Receita suspende os Prazos Processuais e estende a validade de Certidão negativa
As certidões negativas foram prorrogadas por 90 dias e os prazos até 29 de maio. O governo federal editou duas portarias importantes para os contribuintes entre a noite de segunda-feira ......
TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários...