A EXTINÇÃO DO FUNDO DO PIS/PASEP PODE SER INCONSTITUCIONAL? A Costódio Sociedade de Advogados Responde. Com a publicação no Diário Oficial da União – DOU, no último dia 07 de abril de 20...
União Estável
Com a mudança do conceito de família, e do direito, a união estável é a entidade constituída entre duas pessoas resultante de convivência duradoura, com o intuito de firmar família. A união e...